Três propriedades na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas foram autuadas durante operação realizada entre os dias 13 e 23 de outubro
Segundo reportagem publicada no Portal Agro2, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificaram cultivo irregular de milho transgênico em três propriedades rurais na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. As áreas somam 645,43 hectares, e os três autos de infração aplicados totalizam aproximadamente R$ 890 mil em multas.
A fiscalização ocorreu durante uma operação realizada entre os dias 13 e 23 de outubro. Ao todo, foram feitas 38 ações em imóveis rurais localizados no entorno da unidade de conservação federal.
Segundo os órgãos ambientais, as áreas autuadas correspondem a 11,39% da faixa de proteção do parque, estabelecida em um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade. Nas três propriedades, os cultivos de milho geneticamente modificado já haviam sido encerrados quando os agentes realizaram as vistorias.
Os fiscais não encontraram plantios de organismos geneticamente modificados (OGMs) dentro dos limites do Parque Nacional das Emas, onde a atividade é proibida. Agricultores e responsáveis pelas propriedades também receberam orientações sobre regras de biossegurança e possíveis impactos ambientais associados ao cultivo.
A Lei nº 11.460/2007 estabelece restrições à pesquisa e ao cultivo de OGMs em Terras Indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 determina zonas de restrição para o cultivo de determinadas variedades transgênicas nas proximidades dessas áreas.
A fiscalização no entorno do Parque Nacional das Emas ocorre desde 2008. Em 2019, o Ibama aplicou nove autos de infração, com multas que somaram aproximadamente R$ 936 mil. Naquele ano, foram identificados cultivos irregulares em 542,02 hectares e apreendidos 867 mil quilos de soja transgênica. Desse volume, 652 sacas foram doadas à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Entre os possíveis impactos ambientais associados à presença de OGMs estão a transferência de genes para espécies silvestres, o desenvolvimento de resistência a pesticidas, o surgimento de pragas resistentes e efeitos sobre organismos que não são alvo das modificações, incluindo insetos próximos às lavouras.
