Permissão entre 23h e 4h59 não se aplica ao excesso de velocidade nem isenta condutores de responsabilidade por acidentes
A Prefeitura de Goiânia alertou motoristas sobre as regras para avançar sinais vermelhos entre 23h e 4h59. A permissão, prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás, não autoriza o desrespeito aos limites de velocidade.
A Secretaria Municipal de Engenharia e Trânsito (SET) informou que, fora do intervalo entre 23h e 4h59, avançar o sinal vermelho configura infração gravíssima. Durante a madrugada, a permissão existe apenas para evitar a aplicação de multas pelo avanço de sinal e não elimina a responsabilidade dos condutores em caso de acidentes.
Segundo a SET, os radares fixos de Goiânia monitoram a velocidade 24h por dia. Dessa forma, mesmo que o equipamento de fiscalização de avanço de sinal possa não operar entre 23h e 4h59, o excesso de velocidade continua sendo registrado normalmente.
A orientação foi reforçada pelo diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos. Ele destacou que os motoristas devem respeitar os limites de velocidade independentemente do horário e adotar prudência ao realizar a manobra.
O TAC que sustenta a medida está vigente há mais de 15 anos na capital. De acordo com as informações divulgadas, a adoção da regra ocorreu após estudos apontarem maior risco de abordagens criminosas em cruzamentos durante a madrugada.
