Audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux discute impactos econômicos de medida provisória questionada por empresas do setor
Segundo reportagem publicada pela CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as empresas de apostas online, conhecidas como bets, e defendeu a participação da sociedade civil no debate sobre a proibição da atividade no país. A discussão ocorre em audiência pública marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira (3).
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo, para discutir os impactos econômicos da medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os jogos de azar pela internet. A norma também restringe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades em todo o território nacional.
De acordo com a decisão de Fux, dos 34 representantes convidados para participar da audiência, pelo menos 22 são contrários à proposta de proibição das bets. Lula criticou essa composição e defendeu uma participação mais ampla da sociedade civil na discussão, argumentando que isso contribuiria para uma decisão considerada justa.
O presidente também afirmou que, na avaliação dele, a situação começou a melhorar depois que as bets foram fechadas. A declaração foi feita no contexto da defesa da medida que restringe as apostas esportivas e os jogos de azar online.
As entidades do setor de apostas acionaram o STF para tentar derrubar a medida provisória assinada por Lula em setembro. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, defende a manutenção da norma e pediu ao Supremo que rejeite as ações apresentadas pelas empresas de apostas.
