Texto reserva recursos para municípios com menos de 50 mil habitantes e ainda será analisado por outras comissões da Câmara
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria mecanismos de incentivo à realização de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes. A proposta ainda está em tramitação e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
O projeto original, apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), estabelece que 5% dos valores doados ou patrocinados para projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil sejam destinados a iniciativas realizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. Para compensar a reserva, o texto autoriza os projetos alcançados pela medida a captar até 5% adicionais sobre o valor aprovado.
Na área esportiva, a proposta eleva para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda quando o projeto for executado em municípios com menos de 50 mil habitantes. O substitutivo aprovado preserva a estrutura central do projeto original, mas inclui a previsão de que os valores dedutíveis devidos pelos patrocinadores observem os limites vigentes de dedução fiscal.
De acordo com a relatora, a alteração busca evitar interpretações de que haveria ampliação automática do teto de dedução tributária previsto na legislação. Carol Dartora também afirmou que a produção cultural brasileira fora das metrópoles necessita de maior apoio e que a proposta pode contribuir para a preservação, a valorização e a divulgação de expressões culturais do interior do país.
O texto modifica regras da Lei Rouanet e da já revogada Lei de Incentivo ao Esporte. A relatora observou que a atualização da legislação alterada poderá ser feita posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, identificada como PL 4612/24, tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão do Esporte. Agora, será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por todas as comissões, poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
