Texto do deputado Virmondes Cruvinel prevê diagnóstico precoce, acesso a exames, medicamentos e acompanhamento multiprofissional pelo SUS
O projeto de lei nº 21744/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe instituir, no Estado de Goiás, diretrizes para a proteção, o atendimento e a atenção integral a pessoas diagnosticadas com síndrome de Behçet no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a distribuição a um relator.
A proposta prevê medidas como diagnóstico precoce, acesso a exames especializados, fornecimento contínuo de medicamentos, acompanhamento por equipe multiprofissional, reabilitação e suporte psicológico para pacientes, familiares e cuidadores.
Segundo a justificativa atribuída ao deputado, o projeto busca enfrentar dificuldades relacionadas ao atendimento de pessoas com a síndrome, descrita no texto como uma doença rara, inflamatória e multissistêmica que acomete vasos sanguíneos. A proposta menciona possíveis complicações, entre elas perda visual irreversível e lesões neurológicas.
O texto também prevê ações de capacitação e formação continuada para profissionais da rede pública de saúde, além de campanhas de conscientização coordenadas com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Nos casos em que houver comprometimento funcional relevante, devidamente atestado, a síndrome de Behçet poderá ser considerada condição crônica grave, conforme o projeto. Nessa hipótese, a proposta prevê proteção jurídica compatível com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o texto, as medidas não criariam novos órgãos ou cargos administrativos. A execução de despesas extraordinárias ficaria condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. Como ainda aguarda relator na CCJ, o projeto permanece em etapa de análise legislativa.
