Relator afirmou que manifestação política, por si só, não caracteriza a infração investigada e que a publicação não citava nominalmente o senador
Segundo reportagem publicada no portal Tribuna do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), instaurada após notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada na terça-feira (3).
A decisão considerou não haver elementos suficientes para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da possível falsidade de informações divulgadas nas redes sociais durante o período eleitoral. Com a suspensão, ficam interrompidas a continuidade da investigação, a tomada de depoimentos e interrogatórios, além de diligências e requisições de novas provas relacionadas ao caso.
A investigação teve origem em uma publicação de Ana Elisa na rede social X, antigo Twitter. Na mensagem, a então candidata associou grupos bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro, que disputava a Presidência da República, apontou a postagem como possível divulgação de informação falsa com finalidade eleitoral.
Ao analisar o caso, o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator do processo, afirmou que a manifestação de opiniões ou interpretações políticas, isoladamente, não é suficiente para caracterizar a infração investigada. O magistrado também destacou que a publicação não fazia referência direta a Flávio Bolsonaro, mas a um grupo político.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a relação entre a mensagem e a candidatura presidencial não poderia ser presumida apenas pelo contexto eleitoral em que o conteúdo circulou. Para o relator, a vinculação da postagem à candidatura exige avaliação específica.
A publicação registra, com informações atribuídas à CNN Brasil, que Ana Elisa e Flávio Bolsonaro foram procurados para comentar o caso, mas não haviam se manifestado até a divulgação da matéria.
