Parecer assinado por Paulo Gonet será analisado por Edson Fachin; 103 procedimentos derivados devem ser avaliados separadamente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda depende de análise do ministro e tramita sob sigilo.
O parecer foi enviado na segunda-feira, dia 9, e defende o encerramento da investigação principal, aberta em março de 2019 para apurar ameaças, divulgação de informações falsas e ataques contra ministros do STF e seus familiares. A eventual decisão de arquivamento caberá a Fachin, que assumiu a condução do procedimento em 9 de setembro.
A manifestação da PGR não encerra automaticamente todas as investigações relacionadas ao caso. Ao longo dos sete anos de tramitação, o inquérito deu origem a 103 procedimentos, entre petições e apurações preliminares. Esses procedimentos deverão ser analisados individualmente.
Desde que passou a conduzir a investigação, Fachin iniciou uma revisão dos processos vinculados e já determinou o arquivamento de oito procedimentos. As ações penais que tiveram denúncias recebidas permanecem sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu originalmente o inquérito.
A investigação foi instaurada em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. O objetivo declarado era apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e possíveis ações coordenadas contra o Supremo.
A abertura do procedimento provocou questionamentos jurídicos por ter ocorrido por iniciativa do próprio tribunal, sem solicitação prévia do Ministério Público, e pela escolha direta do relator, sem sorteio. Apesar das críticas, o plenário do STF validou a instauração do inquérito em 2020, por dez votos a um.
Durante a tramitação, a investigação alcançou pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
A condução do inquérito passou para Fachin em 9 de setembro, quando o presidente do Supremo assumiu a responsabilidade pelos procedimentos ainda em andamento. Desde então, o ministro passou a solicitar manifestações da PGR sobre os processos pendentes, com o objetivo de definir quais poderiam ser encerrados.
O arquivamento do inquérito principal, caso seja determinado, não anulará automaticamente atos judiciais anteriores nem encerrará ações penais que tenham seguido tramitação própria.
