Substitutivo ao PLP 118/24 prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura, capacitação e pesquisa; proposta ainda passará por outras comissões e pelo Plenário
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, que destina ao Ministério da Defesa as receitas obtidas com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas.
O texto é de autoria do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para a proposta apresentada pelo deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). De acordo com a versão aprovada, os recursos deverão ser aplicados em investimentos e ações de estruturação na área de defesa.
Entre as destinações previstas estão a compra e a modernização de equipamentos e sistemas, a melhoria da infraestrutura das instalações, a capacitação de pessoal e o fomento a pesquisas. Em sua justificativa, Pazuello destacou a necessidade de modernizar equipamentos e infraestrutura e classificou a iniciativa como necessária para a sobrevivência operacional do setor de defesa no Brasil.
O substitutivo estabelece que a alienação poderá envolver apenas bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas. Também determina que 80% da receita obtida sejam reservados à força militar responsável pela venda: Exército, Marinha ou Aeronáutica.
A proposta altera ainda a Lei Complementar 200/23 para estabelecer que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos. A gestão das receitas ficará a cargo, conjuntamente, do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O PLP 118/24 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
