Texto estabelece normas gerais para instituições públicas e privadas de educação básica e segue para análise de outras comissões
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências em escolas públicas e privadas de educação básica. O texto prevê medidas para situações como incêndios, desastres naturais, acidentes, emergências médicas e atos de violência.
Por recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), a comissão aprovou, com alterações, o substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O texto original é o Projeto de Lei 209/26, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
A versão aprovada retira a obrigação de manter pelo menos dois bombeiros civis por turno em todas as escolas. Em substituição, estabelece que as medidas de prevenção devem ser proporcionais ao grau de risco, ao porte da escola, às características do prédio e à localização geográfica da unidade.
Segundo a relatora, a mudança busca preservar a competência de prefeitos e governadores e evitar a imposição de despesas consideradas proibitivas a estados e municípios. A proposta também determina que as regras de emergência para acidentes e desastres não substituam as medidas de prevenção e combate a ataques escolares.
Outro ponto aprovado reforça a obrigação de estabelecimentos de recreação infantil incluírem treinamento básico de resposta a emergências. Para isso, o texto altera a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, que prevê a capacitação de professores e funcionários de escolas e espaços de convivência em primeiros socorros.
A proposta também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei 13.425/17, conhecida como Lei Kiss, para classificar as escolas de educação básica como áreas de prioridade estratégica na prevenção de desastres.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
