Proposta prevê ações de prevenção, acompanhamento e reabilitação para crianças, adolescentes e jovens de 6 a 21 anos
O Projeto de Lei 2734/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê medidas voltadas a praticantes de atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras.
De autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), o projeto considera atleta de base a pessoa entre 6 e 21 anos que pratique atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras.
A proposta estabelece prioridade para atletas de famílias de baixa renda, vinculados a projetos sociais esportivos, matriculados na rede pública, residentes em comunidades periféricas ou regiões de vulnerabilidade social e que tenham sofrido lesões decorrentes da prática esportiva.
Entre os objetivos estão prevenir lesões, promover avaliações médicas, físicas e psicológicas e oferecer orientação sobre saúde, nutrição, bem-estar emocional e prevenção de lesões. O texto também prevê acolhimento psicológico em casos de afastamento, pressão competitiva e ansiedade esportiva.
A política deverá integrar as áreas de saúde, educação, assistência social e esporte, além de proteger crianças, adolescentes e jovens contra práticas abusivas, excesso de cobrança, negligência, assédio moral e violência psicológica. O projeto também busca reduzir desigualdades no acesso à saúde preventiva entre atletas de base de baixa renda.
Entre as medidas previstas estão avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas; acompanhamento psicológico esportivo; orientação nutricional; reabilitação pós-lesão; e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta poderá criar redes locais de atenção à saúde de atletas de base, articulando unidades básicas de saúde, centros médicos, escolas públicas e privadas, universidades, instituições de ensino técnico, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e projetos esportivos comunitários.
Segundo a Agência Câmara, Ribeiro Neto afirmou que o esporte de base deve ser tratado como política pública integrada e que a proteção à saúde do jovem atleta envolve educação, saúde mental, convivência comunitária e prevenção da exclusão social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões do Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
