Texto altera programas de emprego, qualificação profissional e acesso ao ensino técnico; proposta pode seguir ao Senado se não houver recurso ao Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais.
O projeto prevê ações de combate à discriminação por idade e gênero, além de incentivos ao empreendedorismo e ao acesso ao microcrédito. O texto também estabelece o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público.
A proposta altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar o etarismo feminino no mercado de trabalho e está alinhada às regras constitucionais que vedam discriminação por idade e sexo, inclusive em salários, funções e critérios de admissão.
As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituíram mecanismos obrigatórios previstos na versão original por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras de inserção, permanência ou ascensão profissional.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado ao Senado caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.




