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Comissão da Câmara aprova plano de saúde para policiais e bombeiros militares

Por • Publicado em 17 de novembro de 2026 • Atualizado em 17 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Agência Câmara

Projeto prevê financiamento compartilhado entre estados, Distrito Federal e União e ainda será analisado por outras comissões

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que obriga os estados e o Distrito Federal a assegurar plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares. A proposta também prevê a participação da União no financiamento do benefício e a extensão da cobertura aos dependentes legais dos profissionais.

O texto aprovado estabelece que o custeio dos planos de saúde será compartilhado entre os estados, o Distrito Federal e a União. Os critérios para a participação financeira federal deverão ser definidos em regulamento específico.

A proposta permite que estados e o Distrito Federal ampliem a cobertura do plano ou assumam uma parcela maior do custeio. Para isso, deverão ser consideradas as capacidades orçamentárias e administrativas dos entes, com preservação da autonomia federativa.

O Projeto de Lei 2106/26 foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e altera o Decreto-Lei 667/69, que trata das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Na avaliação apresentada por ele, a proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares tem impacto direto na capacidade operacional das corporações.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Redação

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