Projeto cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária e ainda será analisado por outras comissões
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/26, que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta busca ampliar a capacidade de estocagem e reduzir perdas pós-colheita.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ao projeto de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). A versão aprovada inclui empresas cerealistas entre os segmentos atendidos pelo programa. A proposta original priorizava produtores rurais, associações e cooperativas.
O PNAS prevê linhas de crédito favorecidas e incentivos para a construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem. Também estabelece estímulo à adoção de tecnologias de conservação e controle de qualidade, além da integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
No parecer, Sperafico afirmou que o estímulo a investimentos descentralizados em silos e secadores, diretamente nas propriedades e cooperativas, pode contribuir para a desconcentração logística, a melhoria do fluxo de abastecimento e a ampliação da autonomia do produtor rural.
Segundo a justificativa apresentada pelo relator, o setor cerealista participa das etapas de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos. Pelo substitutivo, as empresas do segmento passam a integrar as prioridades do PNAS.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
