Proposta prevê participação social, justiça climática e incentivo à criação de órgãos municipais voltados às políticas ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O programa previsto no Projeto de Lei 2634/25 tem como objetivo incentivar a descentralização das políticas ambientais e ampliar a participação da sociedade nas decisões municipais. A proposta foi aprovada na versão apresentada pelo relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e é de autoria do deputado Ivan Valente (SP), atualmente na suplência.
De acordo com o texto, o programa deverá estimular a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas e apoiar a sustentabilidade de atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras. Também estão previstas medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
A regulamentação do formato do programa caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre os objetivos listados estão a inclusão de grupos sociais afetados, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; a promoção da justiça climática; e a proteção de afrodescendentes, moradores de áreas periféricas e favelas, crianças e jovens.
O texto também prevê paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens de 15 a 30 anos, além do estímulo à educação climática e ambiental. A versão aprovada acrescenta ainda o incentivo à intersetorialidade e à transversalidade na participação do Executivo municipal, com o objetivo de alinhar ações e planos locais relacionados à mudança do clima.
Segundo Chico Alencar, cerca de 87% da população reside em áreas urbanas, e cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades. Já Ivan Valente afirmou que a iniciativa é necessária porque cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos municipais de meio ambiente.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.



