Proposta está em elaboração por técnicos e auditores da Secretaria Municipal da Fazenda; envio à Câmara ainda neste ano é considerado incerto
Técnicos e auditores da Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia trabalham na elaboração de um projeto de lei para atualizar o Código Tributário do Município (CTM). A intenção atribuída ao prefeito Sandro Mabel (UB) é encaminhar a proposta à Câmara Municipal ainda neste ano, antes do recesso legislativo, mas essa previsão é questionada por aliados e integrantes da própria secretaria.
O Código Tributário Municipal reúne normas sobre a criação, a cobrança, a fiscalização e a administração dos tributos municipais. A legislação foi instituída em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, e substituiu o código anterior, de 1975.
Entre as mudanças aprovadas em 2021 está a alteração na forma de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O cálculo deixou de considerar as zonas fiscais e passou a utilizar o valor venal do imóvel.
A possibilidade de envio do projeto à Câmara ainda neste ano é considerada incerta. Aliados de Sandro Mabel e integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda avaliam que a proposta pode tramitar somente a partir do ano que vem.
A avaliação está relacionada à existência de outros projetos considerados prioritários pelo Paço em tramitação na Câmara Municipal. Entre eles estão a proposta de criação de um fundo imobiliário e o projeto que autoriza o Poder Executivo de Goiânia a contratar uma operação de crédito de R$ 590 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.
