Medida vale para deslocamentos municipais e intermunicipais durante todo o dia de votação; serviço deve operar com frequência equivalente à dos dias úteis
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas neste domingo (25), em todo o país, para escolher quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030. No Distrito Federal e em Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, também haverá segundo turno para os cargos em disputa local.
Prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia de votação. A medida deve atender o eleitorado de forma indistinta e não pode ser acompanhada de propaganda eleitoral ou partidária.
A obrigatoriedade do passe livre em viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada em fevereiro deste ano pela Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é responsabilidade do Poder Público.
Candidatos, partidos, federações, coligações partidárias e qualquer outra pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo. As frotas devem funcionar com frequência e horários equivalentes aos dos dias úteis. A redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral.
Os órgãos públicos também devem informar antecipadamente à Justiça Eleitoral o planejamento da frota, os itinerários, os horários e as modalidades de transporte disponíveis. Em caso de descumprimento das normas eleitorais ou de redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem fazer denúncias ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.
No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, 206 dos 399 municípios terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Em Curitiba, houve liberação das catracas no primeiro turno, mas não havia confirmação sobre os detalhes do serviço para o dia 25 até a divulgação das informações.
Em Florianópolis, o passe livre será oferecido nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem exigência de cartão de transporte no embarque. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0, para Android e iOS, ou no site do Consórcio Fênix.
Em Porto Alegre, a tarifa zero foi garantida no transporte coletivo. Os horários dos ônibus em tempo real podem ser consultados no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou pelos aplicativos 156+POA e Tri GPS.
