Texto de autoria da deputada Adriana Ventura estabelece critérios acadêmicos e cria o selo voluntário Educação + Esporte
O Projeto de Lei 3438/26 prevê a integração da educação à prática esportiva nas categorias de base e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca promover o desenvolvimento educacional, social e esportivo de crianças e adolescentes.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto prevê ações para incentivar a permanência e o desempenho escolar de jovens atletas. Entre as medidas estão o estímulo à adoção de critérios acadêmicos mínimos para a participação em competições e programas esportivos, além do apoio a iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
O projeto também autoriza a criação do selo voluntário Educação + Esporte. A certificação poderá ser concedida a entidades esportivas, programas ou categorias de base que adotem boas práticas educacionais na formação de crianças e adolescentes.
Entre os critérios previstos para os programas estão a frequência mínima às aulas, o desempenho acadêmico ou a evolução comprovada e a participação em atividades educacionais complementares. O selo deverá indicar expressamente o nível de adesão às boas práticas, e o regulamento poderá estabelecer diferentes níveis ou faixas de certificação.
A proposta também define condições e procedimentos para emissão, renovação e cancelamento da certificação. As entidades que receberem o selo deverão manter públicos e atualizados na internet os dados relativos à certificação e às ações educacionais declaradas, conforme as regras regulamentares.
A adesão aos programas e à certificação será voluntária. Segundo Adriana Ventura, o objetivo é fortalecer a conexão entre educação e esporte para que a formação esportiva não substitua a educacional, mas ocorra junto com ela.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
