Proposta do deputado Beto Preto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê mudança durante a vigência do contrato de aprendizagem
O Projeto de Lei 3175/26 propõe retirar do cálculo da renda familiar do Bolsa Família a remuneração recebida por adolescentes e jovens contratados como aprendizes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, a renda de cada pessoa da residência deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês para que a família tenha direito ao programa. Quando um adolescente ou jovem é contratado como aprendiz, a remuneração recebida entra no cálculo da renda familiar e pode fazer com que o limite seja ultrapassado.
De acordo com a proposta, essa inclusão pode resultar no corte do benefício ou na entrada da família na chamada regra de proteção, pela qual o valor do benefício cai pela metade. O texto prevê que a remuneração fique fora do cálculo durante o período de vigência do contrato de aprendizagem.
O autor do projeto, deputado Beto Preto (PSD-PR), argumenta que a regra atual desestimula a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Segundo ele, a exclusão da remuneração permitiria que os jovens adquirissem experiência profissional sem que suas famílias fossem penalizadas.
A proposta não elimina a necessidade de cumprimento das demais exigências do Bolsa Família, como a frequência escolar das crianças e a vacinação em dia. O projeto altera a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
A análise será feita em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
