PL 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta, também limita a dois terços o tempo de interação direta com estudantes e altera regras de remuneração
O Projeto de Lei 2722/26 estabelece que professores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenham, no mínimo, um terço da jornada reservado a atividades de planejamento, estudos e avaliação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o texto determina ainda que as atividades de interação direta com os estudantes ocupem, no máximo, dois terços da jornada de trabalho dos professores regidos pela CLT.
Entre as atividades extraclasse previstas estão a preparação de aulas, a elaboração e a correção de exames, o planejamento pedagógico, a participação em programas de formação continuada e outras atribuições relacionadas ao exercício do magistério.
A proposta altera o artigo 320 da CLT para estabelecer que a remuneração dos docentes seja calculada com base em todas essas etapas do trabalho, e não apenas no período de aula presencial. O projeto também prevê que a aplicação das novas regras não poderá resultar na redução nominal dos salários dos professores.
O texto considera nula qualquer cláusula contratual ou norma que contrarie as disposições previstas na futura lei.
Na justificativa, Tarcísio Motta afirma que as tarefas realizadas fora da sala de aula são indispensáveis para a qualidade do ensino. Segundo o parlamentar, a ausência de menção explícita a essas atribuições pode gerar insegurança jurídica e trabalho sem o devido pagamento.
O autor também sustenta que a reserva de um terço da jornada já é reconhecida no magistério público pela Lei 11.738/08 e pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a justificativa, a alteração da CLT busca estender essa garantia às relações de trabalho regidas pela legislação trabalhista geral.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
