Economia

Senado pede ao TCU estudos que embasaram alíquota de 11,3% da CBS

Por • Publicado em 18 de novembro de 2026 • Atualizado em 18 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
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Requerimento aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos também solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a tributação prevista para 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente estudos, metodologias e atas de reuniões técnicas usados na recomendação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O pedido também inclui informações do Ministério da Fazenda.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, o requerimento foi aprovado após dois dias de audiência pública sobre a definição da alíquota. O Senado tem até 15 de dezembro para estabelecer o percentual de referência. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerá a alíquota calculada pelo TCU.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Durante as audiências, especialistas questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo tribunal e apresentaram cálculos inferiores aos 11,3% recomendados.

Um dos pontos de divergência é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considerou o percentual conservador diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.

A pedido do senador, a consultoria do Senado realizou simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota. Nas audiências, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cálculo de 8,62% em um cenário sem incentivos ou renúncias fiscais e outra simulação de 10,91%, considerando hipóteses adicionais de inadimplência e benefícios tributários.

O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, estimou uma alíquota de 10,3% com base na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão. Segundo a estimativa apresentada por ele, o cruzamento automático dessas informações poderia reduzir a sonegação. Abuhab também projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados. Esses números são projeções próprias e não foram validados pelo TCU.

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5% devido às isenções e reduções previstas na reforma. Entre os tratamentos diferenciados citados estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, de 60% para educação, cultura e imprensa e de 30% para determinadas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção.

Redação

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