Texto prevê prioridade para agricultoras que atuem como microempreendedoras em regime familiar e segue para a Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que prevê que o Poder Executivo privilegie a concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora em regime familiar.
O texto aprovado é de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB. A proposta foi analisada a partir do parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
O relator alterou a versão original para retirar a obrigação de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic. Na redação aprovada, o financiamento deverá seguir as regras e as linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também foi retirada a previsão de reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. O projeto passou a estabelecer que a instituição priorize iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.
Ao defender a medida, Merlong Solano afirmou que o trabalho das mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
