Projeto prevê centros de treinamento adaptados, auditorias de acessibilidade e recursos do Fundo Nacional do Esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6753/25, que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto ainda será analisado por outras três comissões da Casa.
A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) e foi aprovada na versão apresentada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O objetivo é garantir o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
O substitutivo prevê a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionada ao cumprimento de metas pactuadas. Segundo o relator, os ajustes feitos no texto foram necessários para transformar os dispositivos em diretrizes.
Entre as medidas previstas estão a criação de centros de treinamento para formação esportiva, inclusive em instituições públicas de ensino. Esses espaços deverão ter equipamentos adaptados para empréstimo gratuito aos praticantes, com prioridade para regiões com menor oferta de infraestrutura.
O projeto também estabelece auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas. A proposta determina ainda a capacitação anual de professores de educação física da rede pública e de técnicos que atuem em projetos financiados com recursos públicos.
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
