Medida provisória destina os recursos ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de defesa civil no país. Os recursos serão destinados ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
O crédito foi aberto em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme a Medida Provisória nº 1.398. O texto prevê a aplicação dos recursos em ações relacionadas à gestão de riscos e de desastres.
A destinação ocorre em um período em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste são atingidas por tempestades, de acordo com informações tornadas públicas sobre a medida.
A abertura do crédito extraordinário tem como fundamento os artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos permitem a edição de medidas provisórias e a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
O conteúdo divulgado não detalha a distribuição dos R$ 300 milhões entre estados, municípios ou ações específicas de prevenção, resposta ou recuperação. Também não informa o cronograma de execução dos recursos.
