Campanha de Flávio Bolsonaro questiona o envio de avisos por WhatsApp durante o período eleitoral; governo orienta aposentados e pensionistas sobre a regularização de benefícios
O governo federal passou a enviar mensagens a aposentados e pensionistas informando que o comparecimento às urnas pode ser usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como comprovação de vida. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a divulgação dos avisos por canais oficiais.
As mensagens são encaminhadas pelo WhatsApp do Gov.br e pelo aplicativo Meu INSS. O conteúdo orienta beneficiários sobre a possibilidade de utilizar o registro de comparecimento às eleições para atualizar automaticamente a prova de vida e manter os benefícios previdenciários.
Com a integração entre as bases de dados da Justiça Eleitoral e da Previdência, o beneficiário pode ser dispensado de comparecer a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS exclusivamente para cumprir esse procedimento. A possibilidade está prevista desde 2022, e os registros eleitorais passaram a ser incorporados aos sistemas previdenciários em 2024.
Além da participação nas eleições, outras informações disponíveis em bancos de dados públicos podem ser usadas para confirmar que o beneficiário continua vivo. A ausência às urnas, por si só, não implica a perda automática do benefício, porque o INSS pode recorrer a outras formas de validação.
Na representação apresentada ao TSE, a campanha de Flávio Bolsonaro aponta possível irregularidade na divulgação de informações institucionais por WhatsApp durante o período eleitoral, quando há restrições legais à publicidade oficial. A iniciativa ocorre durante a disputa pelo segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.
A utilização de canais oficiais para informar que o voto pode ser usado como prova de vida passou a ser questionada no debate político. A representação sustenta uma possível irregularidade, mas a existência de infração e eventuais responsabilidades ainda dependem de avaliação das autoridades competentes.
