Reuniões estão previstas para 28 de outubro e 4 de novembro; relatório final deve ser apresentado em 2 de dezembro
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) marcou para 28 de outubro e 4 de novembro as audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O cronograma foi divulgado durante reunião realizada em 21 de outubro, quando o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) foi escolhido relator da proposta.
As audiências públicas antecedem o período previsto para apresentação de emendas à LOA, de 9 a 27 de novembro. Conforme o cronograma divulgado pela presidência da comissão, a publicação das emendas deve ocorrer em 30 de novembro e 1º de dezembro. O relatório final está programado para ser apresentado ao colegiado em 2 de dezembro.
A proposta tramita na Alego sob o processo nº 19810/26. Encaminhada pelo Poder Executivo e lida em Plenário em 20 de outubro, a matéria estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício.
A LOA 2027 estima em R$ 52,92 bilhões a receita dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, com a despesa fixada no mesmo valor. Somado o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, o total chega a R$ 54,3 bilhões.
Entre os pontos que serão analisados pelo relator estão as principais medidas de política tributária propostas pelo Governo Estadual, o cenário econômico, as necessidades de financiamento do Tesouro estadual, a metodologia de previsão das receitas, as diretrizes para pessoal, a renúncia de receita e a dívida pública.
De acordo com as informações apresentadas pelo Poder Executivo, a previsão considera, entre outros fatores, a fase inicial da Reforma Tributária do Consumo e o encerramento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), aprovado pela Lei nº 24.133, de março de 2026, com efeitos desde janeiro deste exercício. A medida zera a previsão de receita do fundo.
O ICMS permanece integral na proposta, enquanto o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aparece com alíquota estadual de 0,05%. O Palácio das Esmeraldas também afirma que as previsões de receita e as diretrizes para pessoal, renúncia de receita e dívida pública seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pela Alego.
