Ministério prepara portaria sobre a implementação das novas regras e elabora manual para orientar a fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, na sexta-feira (23), em Brasília, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) para discutir a regulamentação da jornada 5×2. O ministro em exercício, Chico Macena, afirmou que o governo prepara uma portaria sobre a implementação das novas regras.
Durante a reunião, o presidente-executivo da ABIR apresentou propostas e preocupações do setor sobre a adaptação à nova jornada. Segundo o representante da associação, as características das atividades, como os turnos ininterruptos, e a necessidade de capacitar novos funcionários exigem mais tempo para a adequação às regras.
Chico Macena destacou que a Emenda Constitucional nº 141 estabelece prazo de 60 dias para a implementação da nova jornada e não prevê exceções para categorias ou setores específicos. De acordo com o ministro em exercício, o governo tem ouvido diferentes segmentos para viabilizar a adaptação às suas realidades, respeitando as condições previstas na emenda.
A portaria sobre a implementação das regras tem publicação prevista até o fim do mês, segundo o Ministério. A pasta também prepara um manual para orientar a Inspeção do Trabalho na fiscalização do cumprimento da nova jornada.
As mudanças relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores serão discutidas nas comissões tripartites (CTTP). A Emenda Constitucional nº 141 prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
Ao fim do prazo de 60 dias, a jornada semanal será de 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a previsão é de redução para 40 horas semanais.
