Sessão do Pleno teve decisões sobre contratos, aplicação de recursos do Fundeb e balanço financeiro de Uruaçu
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás analisou, na quarta-feira, 28 de outubro, os processos da pauta nº 140/26 e julgou 58 processos. Entre os casos, estavam denúncias sobre licitações, contratos públicos e gestão de recursos municipais.
Participaram da sessão o presidente Joaquim de Castro; o vice-presidente, conselheiro Daniel Goulart; os conselheiros Francisco Ramos, Valcenôr Braz, Sérgio Cardoso, Fabrício Motta e Humberto Aidar; os conselheiros-substitutos Flávio Luna, Pedro Henrique Bastos e Laécio Guedes do Amaral; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Américo da Costa Júnior; e o secretário de plenário, Gustavo Mello Parreira. Não houve sustentações orais.
Um dos processos tratou de uma denúncia sobre possíveis irregularidades na concorrência pública para a construção do plenário da Câmara de Jandaia, estimada em quase R$ 700 mil. O colegiado aprovou medida cautelar para suspender os atos seguintes da licitação ou, caso o contrato já esteja em execução, os pagamentos relativos às etapas pendentes. Os responsáveis deverão se manifestar no prazo de 15 dias, enquanto a análise técnica do caso terá continuidade.
Também foram analisadas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Rialma, referentes a 2023. O processo discutiu a aplicação dos recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), destinados ao financiamento da educação básica. O voto aprovado foi pela aprovação das contas com ressalvas, com multa de quase R$ 700,00.
O balanço geral de 2024 de Uruaçu foi aprovado em votação que envolveu um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 3 milhões e indisponibilidade de caixa de cerca de R$ 2,35 milhões, além de questionamentos relacionados à responsabilidade fiscal. Como os votos apresentados se dividiram entre aprovar as contas com ressalvas e manter a rejeição, o presidente Joaquim de Castro proferiu o voto de desempate, e prevaleceu a manutenção da rejeição das contas.
A pauta também incluiu denúncias relacionadas a contratações em Corumbaíba, Luziânia, Cristalina e Goianápolis. Em Corumbaíba, foram examinadas uma concorrência para contratação de serviços de publicidade e um pregão para aquisição de ambulância. O Pleno não concedeu medidas cautelares nos dois casos, mas determinou que os controles internos dos municípios apurem e acompanhem as situações.
Em Luziânia, o processo envolveu uma licitação de R$ 4,34 milhões para a compra de pneus. A denúncia apontou que exigências do edital poderiam restringir a concorrência, incluindo especificações relacionadas à marca e à fabricação nacional. Como o município corrigiu e republicou o edital, o voto aprovado reconheceu a procedência da denúncia, revogou a cautelar anteriormente concedida e dispensou a aplicação de multa.
