Ministério Público do Trabalho recebeu 43 queixas nos dias 26 e 27; balanço anterior, de 22 de outubro, registrava 38 casos no estado
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) recebeu 43 novas denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho na segunda-feira (26) e na terça-feira (27), após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. Até o fim da quinta-feira (29), o órgão contabilizava 89 registros em Goiás.
O número representa aumento em relação ao balanço divulgado antes da eleição. Em 22 de outubro, havia 38 denúncias contabilizadas no estado, de acordo com os dados do MPT-GO.
As queixas envolvem relatos de constrangimento, ameaças de demissão, discriminação e retaliações relacionadas a posicionamentos políticos. Também circularam, em redes sociais e grupos de mensagens, listas com nomes de comerciantes, empresas e profissionais apontados como apoiadores de Lula, acompanhadas de pedidos de boicote e, em alguns casos, de incentivos para demissões.
Em Goiás, ganharam repercussão relatos de ameaças de desligamento e manifestações de profissionais ligados ao recrutamento de trabalhadores sobre o uso de posicionamento político como critério de contratação.
Segundo o MPT-GO, a dispensa de um trabalhador em razão de sua possível escolha eleitoral configura discriminação. Quando a motivação política é comprovada, a demissão pode ser anulada pela Justiça do Trabalho. O artigo 4º da Lei nº 9.029/1995 prevê a possibilidade de reintegração ao emprego ou de pagamento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, além de eventual indenização por danos morais.
O movimento também foi registrado em âmbito nacional. Entre a segunda-feira e a tarde da quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho recebeu 941 denúncias. No total, o órgão contabilizava 2.878 registros relacionados a assédio eleitoral em todo o Brasil naquele período.
O encerramento da votação não impede o encaminhamento de novas denúncias. Trabalhadores e testemunhas podem apresentar relatos de constrangimento, ameaças, discriminação e retaliações motivadas por posicionamentos políticos. O MPT orienta a preservação de provas, como capturas de tela de mensagens, publicações em redes sociais, áudios e gravações de vídeo. As denúncias podem ser feitas pelo portal do Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de solicitação de sigilo da identidade do denunciante.
