Projeto de Lei 1987/26 altera a Lei 15.202/25 e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que prevê a expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) para professores aposentados da educação pública e privada.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). O texto altera a Lei 15.202/25, que instituiu a carteira de identificação dos profissionais da educação.
Segundo o relator, a aposentadoria não elimina a trajetória profissional dos docentes. Pastor Gil também defendeu que os professores aposentados mantenham o acesso aos benefícios culturais e sociais associados à categoria, em condições de igualdade com os profissionais em atividade.
O parecer aprovado prevê uma modificação no texto original. O registro da data de início do vínculo de trabalho e da instituição ou órgão de ensino em que o docente atuava no momento da aposentadoria passará a ser facultativo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo relator, a exigência obrigatória da data de início do vínculo poderia ser excessiva. Em relação ao local de trabalho, o argumento foi de que muitos professores exerceram a profissão em mais de uma instituição ao longo da carreira, o que dificultaria a definição de um único local relacionado à aposentadoria.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessa etapa, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a proposta se transforme em lei, ainda será necessária a aprovação pelos deputados e pelos senadores.
