Substitutivo ao Projeto de Lei 1429/26 prevê diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), com diretrizes para a atenção integral a pessoas com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado, relatado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), estabelece parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica e acompanhamento contínuo de pacientes que permaneceram com sequelas ou limitações após a Covid-19. Segundo a proposta, o relator ajustou o conteúdo para alinhá-lo às normas atuais do Ministério da Saúde.
Entre as medidas previstas está a inclusão da vacinação contra a Covid-19 nas estratégias de prevenção. O substitutivo também prevê incentivo à educação permanente de profissionais de saúde, à realização de pesquisas científicas sobre as manifestações da doença e ao combate à desinformação.
A proposta assegura prioridade de atendimento a grupos considerados vulneráveis, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, populações ribeirinhas e trabalhadores da saúde.
O atendimento seria coordenado pela Atenção Primária à Saúde, em articulação com serviços ambulatoriais, hospitalares e da Rede de Atenção Psicossocial. O texto também prevê a possibilidade de teleatendimento de forma complementar.
No parecer aprovado, Geraldo Resende afirmou que o encerramento da emergência sanitária relacionada à Covid-19 não deveria significar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas permaneceram com sequelas e limitações.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
