Texto altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 4269/25, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A proposta assegura acompanhamento clínico periódico e exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes.
O projeto altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, instituída pela Lei 13.895/19.
A versão original do texto estabelecia em lei uma lista específica de exames e os prazos para realização. No substitutivo aprovado, a relatora retirou esse detalhamento técnico da legislação. A definição dos exames, procedimentos, periodicidade e critérios técnicos ficará a cargo do Poder Executivo federal, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado aplicáveis no SUS.
Flávia Morais afirmou que a mudança busca evitar que a legislação dificulte a atualização das diretrizes assistenciais conforme avanços na medicina. Na avaliação apresentada pela relatora, a solução também contribui para a coerência do sistema normativo e fortalece o marco legal da política voltada ao atendimento de pessoas com diabetes.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
