Projeto prevê celebração anual em 23 de junho e agora poderá ser analisado pelo Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data seria celebrada anualmente em 23 de junho, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta foi relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) na CCJ. O parecer pela aprovação também incorporou emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Segundo Salomão, o projeto é compatível com a Constituição e tem caráter simbólico e educativo. A proposta busca valorizar a presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e estimular a superação de desigualdades no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura.
O texto prevê o reconhecimento e a visibilidade das mulheres que trabalham em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura nacional. Entre as áreas citadas estão engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
A proposta também estabelece como objetivos promover a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas, incentivar a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com ênfase na infraestrutura.
Outro objetivo previsto é estimular debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e as oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor. O texto menciona ainda a realização de campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre a atuação feminina na área.
Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo poderá promover atividades relacionadas à data em colaboração com estados e municípios e em articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais. Entre as ações previstas estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Com isso, a proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados.




