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Sessão na Câmara debate papel do FGTS no financiamento habitacional

Por • Publicado em 17 de novembro de 2026 • Atualizado em 17 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
CBIC - Construção

Evento marcou os 60 anos do fundo; representante da CBIC citou mais de 61 milhões de beneficiados e defendeu a preservação dos recursos

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 17, uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante o evento, Maria Henriqueta Arantes Ferreira, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou a participação do fundo no financiamento habitacional, no acesso à moradia e em investimentos de saneamento e infraestrutura.

A solenidade foi proposta pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), por meio do Requerimento nº 1.842/2026. Na justificativa, o parlamentar afirmou que o FGTS exerce função de proteção aos trabalhadores e contribui para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Durante a sessão, Maria Henriqueta apresentou dados atribuídos ao uso de recursos do FGTS. Segundo a consultora, nos últimos 30 anos, os financiamentos beneficiaram mais de 61 milhões de brasileiros e contribuíram para a construção de mais de 11 milhões de moradias. Ela também afirmou que 8 milhões de famílias chegaram à moradia própria por meio da política habitacional de descontos do fundo.

De acordo com a representante da CBIC, os mecanismos de acesso ao financiamento para famílias de menor renda incluem taxas de juros diferenciadas e descontos destinados a complementar o valor necessário para a aquisição do imóvel. Os financiamentos mencionados por ela operam com taxas que variam de 4% a 8,16%, acrescidas da Taxa Referencial (TR).

Maria Henriqueta relacionou essas condições ao enfrentamento do déficit habitacional, que, segundo ela, está concentrado principalmente entre famílias de menor renda.

A consultora também defendeu a preservação da sustentabilidade do FGTS e a continuidade de sua atuação em políticas públicas. Ela pediu diálogo com a sociedade e parceria com o Poder Legislativo para evitar que propostas de ampliação das possibilidades de saque reduzam a capacidade de investimento do fundo.

Segundo Maria Henriqueta, existem quase 400 projetos legislativos relacionados ao FGTS em tramitação. Para ela, as propostas exigem análise dos possíveis impactos sobre o patrimônio do fundo e sua capacidade de financiar políticas públicas.

Redação

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