Construcao

Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros

Por • Publicado em 13 de novembro de 2026 • Atualizado em 13 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Agência Câmara

Texto altera o Estatuto da Cidade e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui no Estatuto da Cidade a promoção de bairros integrados, com articulação entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2675/24, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE).

A proposta inicial previa a criação do Programa Bairro + Perto, com áreas de intervenção urbana voltadas, entre outras medidas, à construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres. O projeto também estabelecia a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.

A versão aprovada pela comissão retirou o detalhamento do programa e concentrou-se na alteração da legislação federal. De acordo com a justificativa apresentada pelo relator, regras sobre execução local, especificações edilícias e ocupação do solo devem ser definidas pela legislação municipal ou distrital.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessa comissão, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Redação

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