Categoria afirma que 28 profissionais vinculados à Funev temem desligamentos e cobra cronograma da prefeitura para regularização dos vínculos
Agentes comunitários de saúde de Anápolis devem discutir uma possível paralisação na terça-feira (10), às 14h30, em reunião na Câmara Municipal, no bairro Jundiaí. A categoria cobra respostas da Prefeitura de Anápolis e da Fundação Universitária Evangélica (Funev) sobre a continuidade dos contratos e outras reivindicações trabalhistas.
A reunião foi convocada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindACS/ACE) dos Pirineus. Segundo a entidade, os profissionais deverão avaliar os próximos passos da mobilização e discutir a possibilidade de interromper as atividades.
A principal preocupação envolve 28 agentes contratados pela Funev. Os trabalhadores temem desligamentos com a proximidade do vencimento do contrato entre a fundação e o município. Atualmente, os vínculos são mantidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em um modelo de contratação terceirizada.
A categoria afirma que a Emenda Constitucional nº 140/2026 proibiu a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, exceto em situações de emergência em saúde pública. De acordo com os trabalhadores, a mudança exige a definição de um cronograma para regularizar os vínculos e estabelecer como ocorrerá a incorporação dos profissionais ao quadro municipal.
Os agentes também sustentam que a prefeitura ainda não apresentou respostas sobre o tema. Uma representante da categoria afirmou que a administração municipal deveria efetivar os 28 trabalhadores, enquanto a Funev e o município, segundo ela, não teriam esclarecido as providências previstas.
Além da situação contratual, os profissionais questionam o cálculo do adicional de insalubridade e reclamam da falta de uniformes e materiais de trabalho. Segundo uma agente que não foi identificada, a Funev paga 20% sobre um salário mínimo, embora, na avaliação da categoria, o cálculo devesse considerar dois salários mínimos, correspondentes ao piso mencionado pelos trabalhadores. A agente também alegou falta de transparência sobre a destinação de recursos federais.
Os contratos começaram em janeiro de 2023, quando a Funev realizou processo seletivo para contratar agentes comunitários pelo regime CLT. O Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) questionou o modelo na Justiça. Conforme o relato da representante da categoria, houve inicialmente uma decisão liminar contra esse tipo de contratação, mas posteriormente a Justiça teria permitido a manutenção dos contratos.
A norma citada pelos trabalhadores estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2028 para a regularização de vínculos temporários, terceirizados ou precários dos profissionais abrangidos. Mesmo com esse prazo, os agentes querem uma definição antes do encerramento do contrato da Funev. A Prefeitura de Anápolis e a fundação foram procuradas, mas não apresentaram manifestação até a divulgação das informações. O espaço permanece aberto para respostas.
