Texto altera a Lei da Política Agrícola e prevê integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas e entidades do setor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3499/24, que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), o projeto altera a Lei da Política Agrícola. O texto aprovado determina que a pesquisa agrícola considere expressamente as adversidades climáticas em ações de melhoramento genético, desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos e criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos.
A aprovação ocorreu por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), com base na versão analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo Medeiros, as mudanças podem aperfeiçoar a Política Agrícola e fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas.
A proposta também incentiva a integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e entidades para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas adaptadas às diferentes realidades regionais. O texto prevê atenção especial a agricultores familiares e pequenos e médios produtores.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura deverão priorizar a adaptação a adversidades climáticas, com o objetivo de fortalecer a competitividade e aumentar a resiliência do setor diante de desafios ambientais.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.




