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Projeto que atualiza pesquisa agrícola para adaptação climática avança na Câmara

Por • Publicado em 18 de novembro de 2026 • Atualizado em 18 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Canal Rural

Texto aprovado pela CCJC altera os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991 e inclui adaptação climática, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais entre as diretrizes da pesquisa agropecuária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para incluir medidas de adaptação às mudanças climáticas.

De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto altera os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei da Política Agrícola. O texto estabelece novas prioridades para pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de eventos extremos que afetam a produção rural.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão dos conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais nas diretrizes da pesquisa agropecuária nacional. A proposta também prevê o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária.

O projeto estimula ainda a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para o desenvolvimento de plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região. Também inclui os médios produtores rurais entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos, ao lado de agricultores familiares e pequenos produtores.

Outro eixo do texto é a formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de soluções regionais. A proposta prevê, ainda, tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental.

Antes da aprovação na CCJC, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi o deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA.

Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 concluiu a análise nas comissões da Câmara. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

Redação

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