Deputados defendem mais tempo para analisar proposta do Tribunal de Justiça e substitutivo apresentado após reuniões com a OAB
A Comissão Mista analisou, nesta terça-feira, 20, o projeto de lei nº 21404/26, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado, Lei nº 11.651/91, para modificar as alíquotas da taxa judiciária.
Durante a discussão, os deputados Lineu Olimpio (MDB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT) se alinharam ao líder do Governo, Talles Barreto (UB), na defesa de um prazo maior para a análise da proposta. A audiência pública sobre o projeto foi reagendada para terça-feira, 3 de novembro.
Antônio Gomide questionou o cancelamento de uma audiência que estava prevista na comissão e defendeu que a matéria fosse colocada em pauta para permitir o debate entre os parlamentares. A proposta acabou sendo discutida pela Comissão Mista.
O deputado também afirmou que, após reuniões entre representantes do Tribunal de Justiça de Goiás e da Ordem dos Advogados do Brasil, foi apresentado um substitutivo ao projeto. Na avaliação de Gomide, essa alteração exige uma análise mais detalhada antes da votação.
Lineu Olimpio demonstrou preocupação com uma tabela vinculada à proposta e defendeu um exame mais aprofundado antes de qualquer posicionamento da Assembleia Legislativa.
Depois de entrar na pauta de discussão, o projeto recebeu pedidos de vista coletiva. Com isso, a votação foi adiada. A proposta trata das alíquotas da taxa judiciária estadual por meio de alterações no Código Tributário de Goiás.
