Regra prevista no artigo 136 da CLT permite a coincidência, desde que a ausência simultânea não prejudique o serviço
Pessoas da mesma família que trabalham no mesmo estabelecimento ou empresa podem solicitar férias no mesmo período. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, condiciona a coincidência à ausência de prejuízo para o serviço.
O artigo 136 da CLT estabelece que a época das férias deve, em regra, atender aos interesses do empregador. O dispositivo prevê uma exceção para integrantes de uma mesma família que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa: eles podem gozar férias simultaneamente, desde que isso não comprometa a prestação do serviço.
Na prática, o trabalhador pode pedir que seu período de descanso coincida com o de um familiar empregado no mesmo local. A empresa, contudo, pode negar o pedido se demonstrar que a ausência dos dois trabalhadores ao mesmo tempo prejudicaria o funcionamento da atividade. A explicação é do advogado trabalhista Gustavo Frazatti Guimarães.
Fora dessa hipótese, o empregado não pode definir sozinho a data das férias. Cabe à empresa organizar o período dentro do prazo concessivo, que corresponde aos 12 meses seguintes ao momento em que o trabalhador completa o período aquisitivo. A comunicação deve ser feita por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
A mesma regra prevê outra exceção para o trabalhador estudante menor de 18 anos. Nesse caso, as férias do emprego podem coincidir com as férias escolares.
As férias também podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. O fracionamento não pode ser imposto unilateralmente pela empresa.
A legislação ainda restringe o início das férias: o período não pode começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. Assim, a coincidência das férias entre familiares é admitida, mas depende da preservação do funcionamento do serviço.
