Proposta do programa PixMEI prevê recursos não reembolsáveis para equipamentos e ferramentas, mas ainda não há data para depósitos nem inscrições abertas
O governo federal prevê transferências de até R$ 5 mil para aproximadamente 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, chamada PixMEI, integra o pacote Prospera MEI e deve começar a ser executada em 2027, conforme previsão atribuída ao Ministério do Empreendedorismo.
A proposta tem como objetivo apoiar microempreendedores na compra de equipamentos, ferramentas e outros itens destinados à melhoria dos próprios negócios. Os recursos não precisariam ser devolvidos pelos beneficiários, desde que sejam cumpridas as condições que ainda serão definidas pelo governo.
Entre os públicos que poderão ser priorizados estão mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$ 40.500. A existência de um CNPJ de MEI, no entanto, não garantirá o recebimento automático. Os critérios de seleção ainda não foram divulgados.
O programa foi apresentado em outubro de 2026 e prevê investimentos de até R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. A execução deverá contar com o acompanhamento de instituições como o Sebrae, de acordo com as informações divulgadas.
A previsão é que os pagamentos comecem em 2027, mas ainda não há uma data específica para o primeiro depósito. Também não foram abertas inscrições nem informados os procedimentos para participação.
Os interessados deverão aguardar a divulgação dos critérios e das exigências oficiais. Até que essas informações sejam publicadas, não há confirmação de quem será contemplado nem de como será feita a seleção dos beneficiários.
