Manifestação ocorreu após determinação de Kassio Nunes Marques; ministro do TSE também proibiu nova retirada administrativa do canal do ar
A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira, 23, que não identificou irregularidades no funcionamento do canal “Exército do Lula”, usado para mobilizar apoiadores do presidente Lula da Silva (PT). A manifestação foi apresentada após determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, para que a empresa prestasse esclarecimentos técnicos sobre a ferramenta.
Coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 10 milhões de seguidores, segundo as informações divulgadas. A ferramenta é usada para compartilhar vídeos, mensagens de áudio e orientações destinadas a apoiadores de Lula, que disputa o segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL) neste domingo, 25.
Na resposta encaminhada à Justiça Eleitoral, a Meta afirmou que sua análise não encontrou conteúdos ou práticas contrários às diretrizes aplicáveis aos canais do WhatsApp. A empresa também apresentou informações sobre mecanismos de fiscalização, armazenamento de dados e funcionamento da ferramenta.
A solicitação de esclarecimentos foi feita após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O objetivo era verificar se a atuação do canal estava de acordo com o plano de conformidade firmado entre a Meta e o TSE, que prevê medidas para reduzir riscos à integridade das eleições. Entre os pontos questionados estava a forma como a plataforma diferencia uma mobilização política permitida de uma eventual atuação coordenada considerada irregular.
A empresa sustentou que as regras dos canais do WhatsApp têm particularidades em relação às normas do Facebook e do Instagram. De acordo com a Meta, os termos de uso proíbem práticas como disseminação de informações falsas, uso de identidades fraudulentas, envio automatizado de mensagens não autorizadas e organização de atividades criminosas ou violentas.
A companhia argumentou, porém, que a reunião de usuários para manifestações e mobilizações políticas não constitui, por si só, violação das políticas da plataforma. Também afirmou que a legislação eleitoral permite a mobilização de pessoas reais e identificadas, sem que a atividade seja considerada irregular apenas pelo número de participantes ou por sua finalidade política.
Em outra decisão tomada na sexta-feira, 23, o ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou que o canal não poderá ser novamente retirado do ar por meio de decisão administrativa da Presidência do tribunal. As informações disponíveis não detalham a parte final da decisão mencionada na fonte.
