PL 1736/26 prevê locais com assentos, sanitários, ventilação e condições para descanso e higiene
O Projeto de Lei 1736/26 prevê que hospitais públicos e privados disponibilizem espaços para acolher familiares de pacientes internados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto determina que os locais ofereçam condições adequadas para descanso, higiene, ventilação e assentos suficientes. As instalações também deverão garantir acesso a sanitários e manter um ambiente confortável para as famílias.
De acordo com a proposta, os hospitais deverão organizar esses espaços sem comprometer as rotinas de atendimento e o funcionamento das unidades. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva, conforme as condições estruturais e os recursos disponíveis.
O autor do projeto, deputado Ribeiro Neto (MA), atualmente na suplência, afirma que a falta de locais adequados provoca desgaste físico e emocional nos familiares e prejudica o suporte oferecido ao paciente durante o tratamento. Na justificativa, o parlamentar define a medida como de baixo custo e alto impacto social e diz que ela contribui para a humanização do atendimento.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
