Texto apresentado pelo deputado Lucas Calil deve ser encaminhado à relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O deputado estadual Lucas Calil (PRD) apresentou o projeto de lei nº 21590/26, que prevê medidas de acolhimento e proteção da permanência escolar de estudantes com transtornos de ansiedade na rede pública de ensino de Goiás. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na próxima reunião ordinária.
De acordo com a justificativa do projeto, episódios de sofrimento psíquico que prejudiquem a participação dos estudantes nas aulas exigem medidas voltadas à preservação da aprendizagem, da integridade e da permanência na rede de ensino.
A proposta prevê garantias para o atendimento durante episódios agudos e providências posteriores, considerando as necessidades pedagógicas de cada estudante. Entre as medidas mencionadas estão a reorganização de atividades, a avaliação de eventuais prejuízos em provas e o planejamento do retorno após afastamentos motivados por questões de saúde.
Na argumentação da matéria, Lucas Calil afirma que o cuidado imediato deve ser acompanhado de ações capazes de evitar impactos na trajetória escolar dos alunos. O projeto ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de seguir para as demais etapas de tramitação legislativa.
A iniciativa é apresentada em um contexto de medidas estaduais já existentes na área de saúde mental e permanência escolar. Goiás conta com a Lei nº 23.443, de 21 de maio de 2025, que institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas.
Também está em vigor a Lei nº 23.792, de 3 de novembro de 2025, que cria a Política Estadual Aluno Presente. Além disso, o Governo Estadual desenvolve o programa Ouvir e Acolher.
O texto apresentado por Calil busca estabelecer garantias específicas para estudantes com transtornos de ansiedade na rede pública, incluindo o acolhimento imediato e a adoção de providências pedagógicas após episódios ou afastamentos relacionados à saúde.
