Texto do deputado Aureo Ribeiro determina informação por extenso ou por simbologia acessível em produtos têxteis e de vestuário
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2056/26, que torna obrigatória a indicação da cor predominante nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário vendidos no Brasil.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta busca facilitar a identificação de cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo. O texto estabelece que a informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia tátil ou visual acessível, legível e padronizada.
Nas peças com mais de uma cor, a etiqueta deverá indicar a cor de fundo ou aquela que ocupar a maior parte da superfície do produto. O detalhamento das regras, incluindo os padrões técnicos das simbologias e os prazos para aplicação da medida, ficará a cargo do governo federal, conforme o projeto.
Ribeiro afirma que a iniciativa pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que têm dificuldades para identificar cores no dia a dia. Segundo o deputado, a indicação nas etiquetas pode ampliar a autonomia dos consumidores.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
