Áudio orientava eleitores a votar em dias diferentes conforme o candidato; segundo turno ocorre no domingo, das 8h às 17h
Um vídeo compartilhado nas redes sociais no sábado (24) mostra um carro de som circulando por Trindade com uma mensagem falsa sobre o segundo turno das eleições presidenciais. O áudio afirmava que eleitores de Flávio Bolsonaro deveriam votar no domingo (25), enquanto apoiadores de Lula deveriam comparecer às urnas na segunda-feira (26).
A votação do segundo turno ocorre neste domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para todos os eleitores, independentemente do candidato escolhido.
Na gravação, a mensagem é apresentada como se fosse um comunicado do “Supremo Tribunal”. O conteúdo divulgado também aponta que a conduta registrada pode envolver diferentes irregularidades previstas na legislação eleitoral.
Um possível enquadramento citado é o artigo 297 do Código Eleitoral, que considera crime impedir ou dificultar o exercício do voto. Segundo as informações divulgadas, a pena prevista pode chegar a seis meses de reclusão, além do pagamento de 60 a 100 dias-multa.
Outro dispositivo mencionado é o artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação consciente, durante a campanha ou em propaganda eleitoral, de fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos quando a informação puder influenciar o eleitorado.
O uso da expressão associada ao “Supremo Tribunal” também pode ser analisado à luz da Lei das Eleições, que criminaliza o emprego, em propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associados ou semelhantes aos utilizados por órgãos públicos.
A legislação permite o funcionamento de alto-falantes e amplificadores entre 8h e 22h na véspera da votação. No entanto, veículos utilizados para propaganda eleitoral são admitidos apenas em situações como carreatas ou comícios, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
