Episódio aborda decisão da Terceira Seção sobre o Tema 1.167, julgado sob o rito dos recursos repetitivos
O podcast Rádio Decidendi publicou um episódio sobre o Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da audiência de retratação prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha. A decisão foi julgada pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.
No precedente, o STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha serve para confirmar uma eventual retratação da vítima, e não para validar a representação já apresentada contra o agressor.
A corte também estabeleceu que a audiência não pode ser designada de ofício pelo juiz. Ela só deve ocorrer quando a própria vítima manifestar, antes do recebimento da denúncia, o desejo de se retratar.
O episódio recebe o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Alderico de Carvalho Junior. Ele aborda os fundamentos da tese, os limites da atuação judicial, os impactos da decisão para vítimas, o Ministério Público e magistrados e o papel do precedente na uniformização da jurisprudência.
O programa pode ser acompanhado na Rádio Justiça, em Brasília, às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30. O episódio também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio, de acordo com as informações divulgadas pelo STJ.
