Proposta apresentada pela deputada Bia de Lima prevê cobertura mínima de 50% da tarifa fora da Região Metropolitana de Goiânia
A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 18805/26, que propõe ampliar o Programa Passe Livre Estudantil para todos os municípios goianos que tenham sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.
A proposta altera a Lei nº 17.685/2012 para estabelecer a abrangência estadual e a implementação progressiva do benefício. O texto será encaminhado para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, que deve indicar um de seus integrantes nas próximas reuniões.
De acordo com o projeto, os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia continuariam a contar com subsídio de 100% do valor da tarifa. Nos demais municípios, a iniciativa prevê cobertura mínima de 50% do preço da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino.
A proposta estabelece que a ampliação seja realizada de forma progressiva, regionalizada e planejada, considerando a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte de cada localidade.
Na justificativa, Bia de Lima afirma que o custo do deslocamento diário até as instituições de ensino está entre os principais obstáculos ao acesso e à permanência de milhares de jovens na escola. A parlamentar defende que a universalização do programa siga as condições orçamentárias e estruturais de cada região.
O projeto ainda precisa passar pela análise da CCJ e seguir a tramitação legislativa antes de eventual aprovação e implementação.
