Proposta de Laura Carneiro prevê redes locais, participação de agentes de mobilização e coordenação da União
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3491/26, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para ampliar a prática esportiva e a atividade física no país.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.
A rede seria organizada por meio de estruturas chamadas redes locais. Elas reuniriam equipamentos e pessoas envolvidos na promoção do esporte e da atividade física em cada território. A coordenação ficaria a cargo da União, com participação de integrantes do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas, conforme regulamentação.
O texto define os chamados núcleos catalisadores, preferencialmente equipamentos esportivos, como referências locais para coordenar as redes, disseminar orientações e encaminhar informações ao Ministério do Esporte. Também prevê a atuação de agentes de mobilização, remunerados ou voluntários, preferencialmente moradores dos próprios territórios. Esses agentes deverão divulgar práticas esportivas e atividades físicas e apoiar o fortalecimento e o acompanhamento das redes locais.
Entre as diretrizes previstas estão o reconhecimento do esporte como direito social e dever do Estado, a promoção da qualidade de vida e da inclusão social, a redução das desigualdades e a participação da sociedade na gestão das ações. O projeto estabelece ainda como objetivos ampliar a oferta de equipamentos e atividades esportivas, valorizar práticas tradicionais e características de cada localidade e integrar o esporte a políticas de igualdade racial e de gênero e de inclusão de pessoas com deficiência.
A proposta também prevê o uso de evidências para planejar, monitorar e avaliar as ações, além da identificação e divulgação de boas práticas. A implementação poderá envolver parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.
Segundo Laura Carneiro, a intenção é consolidar a rede como política pública permanente e fortalecer a articulação entre iniciativas esportivas e outras áreas. A deputada afirma que a organização territorial pode favorecer a identificação das necessidades e potencialidades de cada localidade e ampliar a efetividade das políticas de democratização do acesso ao esporte.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta também precisará passar pelo Senado.
