Entidade aponta necessidade de adequações em documentos fiscais, sistemas e regimes de tributação; redução de 44 para 40 horas semanais pode elevar custos dos serviços, segundo representante do setor
O Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) discutiu, em reunião extraordinária realizada on-line na quarta-feira (28), os efeitos da reforma tributária e da proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sobre empresas da construção civil.
De acordo com informações divulgadas pela CBIC, os debates trataram dos custos e da organização do trabalho no setor, além das adaptações necessárias às novas regras de tributação.
José Carlos Gama, líder do projeto de reforma tributária da CBIC, diretor do Sinduscon-CE e advogado, destacou a necessidade de preparação das empresas para as novas regras de apuração e aproveitamento de créditos tributários. Entre os pontos citados está o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que deverá constar nos documentos fiscais relativos aos insumos adquiridos e aos serviços contratados para cada empreendimento.
Segundo Gama, a ausência do CIB no documento fiscal poderá impedir a concessão do crédito tributário para a obra. Ele também recomendou a avaliação dos imóveis em estoque e dos bens do ativo imobilizado para definir, quando necessário, o redutor de ajuste.
Outro alerta apresentado pelo representante da CBIC envolve a formação dos preços de materiais e serviços durante a transição para o novo sistema. Na avaliação de Gama, se os fornecedores não retirarem dos preços os tributos que serão substituídos, o custo dos imóveis poderá aumentar de 8% a 10%.
Para incorporadoras com empreendimentos em andamento, Gama recomendou a comparação entre as condições de permanência no Regime Especial de Tributação (RET) e as do regime regular do IBS e da CBS, considerando a carga tributária e a possibilidade de aproveitamento de créditos.
O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, afirmou que a entidade acompanha os temas trabalhistas e tributários e prepara um projeto, com duração de um ano, para orientar empresas durante a transição tributária.
Já David Fratel, vice-presidente de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC, estimou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderá elevar entre 6% e 8% os custos dos serviços da construção civil. Segundo ele, o impacto dependerá do estado, das convenções coletivas e dos critérios adotados pelas empresas.
