Texto prevê atividades educacionais, cursos, aplicativos acessíveis e campanhas contra golpes digitais; proposta ainda será analisada por outras comissões
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O texto busca promover autonomia, segurança, bem-estar e participação social por meio do acesso e do uso de tecnologias digitais.
O projeto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e teve parecer favorável, com emenda, do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). No parecer, o relator afirmou que o letramento e a inclusão digital das pessoas idosas são necessários em uma sociedade na qual parte do exercício de direitos de cidadania, da comunicação e da relação com instituições públicas e particulares ocorre por meio de aplicativos e recursos computacionais.
A proposta prevê a inclusão de conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos do ensino formal e na educação continuada. Também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência.
Entre as medidas previstas estão a criação de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas de prevenção a golpes digitais. A emenda apresentada pelo relator determina que a nova política seja integrada à Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/23.
O texto também altera a Política Nacional do Idoso, prevista na Lei 8.842/94, e o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/03.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da tramitação na Câmara, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado para virar lei.
